Exclusão de provas ilícitas e a integridade dos procedimento
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چکیده
O artigo analisa os precedentes do Tribunal Penal Internacional (tpi) que trataram da exclusão de provas obtidas ilicitamente com base na alínea "b" 69(7) Estatuto Roma. Esse dispositivo prevê uma norma altamente discricionária, segundo a qual prova obtida por meio violação direitos humanos internacionalmente reconhecidos pode ser excluída processo se sua admissão, nas circunstâncias em foi coligida, for antiética ou atentar contra integridade dos procedimentos. Para viabilizar análise precedentes, o divide três capítulos. Primeiro, aponta diferentes fundamentações lógicas para ilícitas, extrair dessas fatores admissão/exclusão podem ter reflexos no tpi. Em seguida, tece alguns comentários sobre regime admissão e jurisprudência Tribunal. Dispondo um arcabouço histórico legal analisar as decisões, terceiro capítulo articula tpi tentar identificar fundamentação 69(7), sugere interpretação avaliando adequam ela.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Anuario iberoamericano de derecho internacional penal
سال: 2022
ISSN: ['2346-3120']
DOI: https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/anidip/a.12661